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20 de Setembro de 2021
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    É possível renunciar à herança através de procurador?

    Valendo-se de instrumento de procuração pública, o herdeiro poderá ser representado por procurador para renunciar ao seu direito de herança

    Leandro Fialho, Advogado
    Publicado por Leandro Fialho
    há 3 meses

    É comum que pessoas que vivem fora da comarca onde está sendo processada a ação de Inventário, muitas vezes até fora do país, questionem sobre a possibilidade de renunciar a herança através de procuração.

    Como praticamente tudo no mundo jurídico, a resposta é "depende".

    Caso a procuração seja realizada de forma pública, ou seja, através de instrumento lavrado por Tabelião de Notas, o interessado poderá se fazer representado por procurador no ato da renúncia da herança.

    Por outro lado, caso a procuração seja particular, mesmo que a assinatura do mandante seja reconhecida por Tabelião de Notas, o instrumento não será válido para autorizar a renúncia da herança através de procurador.

    Portanto, ainda que a procuração particular concedida ao advogado para a atuação em ação de inventário preveja a concessão de poderes para renunciar à herança, o referido instrumento não se prestará para tal fim, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial número 1236671.

    Sendo assim, podemos concluir que é imprescindível que o interessado seja representado por procurador dotado de instrumento público de procuração para a realização da renúncia da herança.

    Você quer saber mais sobre a renúncia da herança? Eu disponibilizei outros dois artigos sobre o assunto no meu site. Confira!

    https://consultoriojuridico.com.br/2020/07/18/10-caracteristicas-especificas-da-renunciaaheranca/

    https://consultoriojuridico.com.br/2021/06/13/renuncia-de-herancaepossivel-renunciaraheranca-atraves-de-um-procurador/

    https://consultoriojuridico.com.br/2021/06/14/e-necessariaaoutorga-conjugal-para-renunciaraheran...

    Até a próxima oportunidade!

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    1 Comentário

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    Gostaria de saber se um dia herdeiros (B) pode ser procurador de outro (C), por instrumento público e, com poderes de renunciar a herança e, ainda, assinar o instrumento de inventário no cartório?
    Agradeço a informação. continuar lendo