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24 de Outubro de 2020
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    Você já ouviu falar da Usucapião de Herança?

    Saiba mais sobre a possibilidade de Usucapião de Imóveis em Inventário

    Leandro Fialho, Advogado
    Publicado por Leandro Fialho
    há 4 meses

    É muito comum observamos situações onde, após a morte dos pais, um dos herdeiros passa a exercer a posse exclusiva do imóvel deixado por eles. Nesse caso, não havendo oposição dos demais herdeiros pelo prazo estipulado em lei, o herdeiro possuidor poderá promover a ação de Usucapião para requerer a propriedade integral do bem para si.

    Como surge a possibilidade da Usucapião de Herança?

    Como sabido, para a apuração da herança e a transferência dos bens da pessoa falecida para os seus herdeiros, é necessário fazer a ação de Inventário, que é o instrumento adequado para a apuração e a transferência dos bens deixados pelo de cujus.

    O Inventário poderá ser Judicial ou Extrajudicial, e os herdeiros possuem o prazo de 02 meses após a morte para iniciar a ação de inventário.

    Ocorre que, não raro, as famílias brasileiras deixam de cumprir o dever legal de fazer o Inventário. Assim, o herdeiro que começou a exercer sozinho a posse sobre o imóvel após a morte dos seus pais, no nosso exemplo, poderá adquirir para si a propriedade integral do bem através da Usucapião.

    Certo é que, caso este herdeiro comprove o preenchimento dos requisitos exigidos em lei para uma das modalidades de Usucapião, o estado irá declarar a aquisição integral do imóvel a seu favor.

    Lembrando que o prazo necessário para a Usucapião de imóvel pode variar de 05 (cinco) a 20 (vinte anos) (confira este post publicado no meu site para saber as características das principais modalidades de Usucapião).

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    Até a próxima!

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