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24 de Outubro de 2020
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    Reintegração de posse: a forma de reaver um imóvel ocupado indevidamente

    Ter um imóvel ocupado indevidamente pode gerar diversas consequências. Além do transtorno criado pela situação, a ocupação pode se tornar uma disputa jurídica. Por isso é importante saber como reaver um imóvel ocupado indevidamente.

    Leandro Fialho, Advogado
    Publicado por Leandro Fialho
    há 2 meses

    O que é a reintegração de posse

    A reintegração de posse é uma medida judicial que busca garantir que o possuidor legítimo de um bem possa dele usufruir. É uma ação possessória, que tem por objetivo reaver a posse de um bem, que foi violada.

    Ela é prevista no art. 1210 do Código Civil, onde está determinado que:

    “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

    O que é a ação de reintegração de posse

    A ação de reintegração de posse é o instrumento jurídico disponível para que o legítimo possuir possa reaver a posse do seu bem.

    Diferença entre propriedade e posse

    Importante saber que existe diferenças entre a propriedade e a posse. Em síntese, uma pessoa pode ser a proprietária de um imóvel e não estar em sua posse. O exemplo mais simples disso é o aluguel.

    No entanto, existem situações em que a posse é alterada de forma ilegal, por meio de uma invasão. Ou seja, sem o consentimento do proprietário.

    Quando a reintegração é possível

    Para que seja possível a reintegração de posse, é preciso ocorrer o esbulho possessório, que é a situação de privação do exercício da posse, de forma ilegal e arbitrária.

    Ou seja, é possível requerer a reintegração sempre que a sua posse for privada por outra pessoa, ou até mesmo grupos de pessoas.


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    Até a próxima!

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