jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2020
    Adicione tópicos

    Dissolução de condomínio: o que fazer para vender um imóvel deixado de herança?

    Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelas famílias é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem.

    Leandro Fialho, Advogado
    Publicado por Leandro Fialho
    há 2 meses

    Pensando nisso, separamos um artigo completo, demonstrando como funciona o instituto da dissolução de condomínio. Descubra o que fazer quando nem todos os herdeiros estão de acordo sobre o modo que um bem será dividido.

    O que é o condomínio

    O condomínio é um instituto jurídico formado quando um mesmo bem (como uma casa ou um terreno) por exemplo, pertence a mais de uma pessoa, em parcelas iguais ou diferentes, dependendo da cota ideal de cada um.

    A herança é uma das diversas formas de se constituir um condomínio, e ocorre quando a pessoa falecida deixa bens para diversas pessoas, de forma conjunta.

    Nesse caso existirá um “condomínio forçado”, tendo em vista que os herdeiros não escolheram partilhar a coisa. Assim, aqueles que recebem o bem devem decidir sobre a forma de divisão, de acordo com a cota de cada um.

    Por exemplo, caso um imóvel seja deixado para quatro filhos, sem a determinação prévia de partes específicas, cada um terá direito a 25% do bem. Porém, por se tratar de um único imóvel, não divisível, uma das opções é a sua venda.

    Dissolução do condomínio por via extrajudicial

    Para vender um imóvel deixado de herança para mais de uma pessoa, uma das alternativas mais indicadas é a dissolução extrajudicial do condomínio. Ou seja, os herdeiros entram em acordo e decidem como será realizada a venda e divisão.

    Decidindo por esse caminho, os proprietários podem vender o imóvel para um terceiro ou um dos titulares pode comprar a parte dos demais. A preferência de compra é sempre dos condôminos, sendo a venda a terceiros uma segunda opção.

    No entanto, sabemos que nem sempre as partes estão de acordo, o que geralmente cria muitos atritos e problemas. Muitas vezes a única solução é buscar o apoio da justiça, para que uma decisão seja tomada.

    Dissolução do condomínio por via judicial

    Caso não exista acordo entre os herdeiros, qualquer deles pode recorrer ao judiciário, pedindo a dissolução ou extinção do condomínio. Mesmo aquele com a menor fração pode ajuizar a ação.

    Depois de ajuizada a ação, todos os condôminos são chamados para a ação, buscando-se realizar um acordo. Porém, se mesmo assim a divisão não acontecer, é possível a realização de um leilão judicial para vender o imóvel.

    O que diz a legislação

    A dissolução de condomínio é regulada pela legislação brasileira no art. 1.322 do Código , que determina que:

    Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior."

    Você gostou desta síntese e quer saber mais sobre o assunto? Então confira o artigo completo no meu site. É só clicar aqui!

    Até a próxima!

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)